Destaque Lateral

CNMP promove Ciclo de Diálogos em agosto para discutir a Lei Maria da Penha e Direitos Humanos

De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada...

Cálculo da contribuição social reconhecida na esfera judicial é contado a partir da decisão

O fato gerador da contribuição previdenciária reconhecida por meio de ação trabalhista é a decisão proferida pela Justiça do Trabalho, e não a data...

Provável “aluno concluinte” obtém decisão para matrícula que define a conclusão de curso

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que garantiu a manutenção dos critérios para que uma estudante de Medicina mantivesse a condição...

TJMG concede liminar em Mandado de Segurança para suspender reintegração de posse

O direito à moradia é essencial à sobrevivência. Sob esse prisma, ele justifica a concessão de mandado de segurança para suspender a execução de...

Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos

Uma candidata a processo seletivo para carreira militar temporária foi eliminada por não apresentar comprovante de vacinação contra a febre amarela e exame de...

Trump: A interrupção de um comício que define na data de hoje os resultados da eleição americana

Um comício de Donald Trump em Butler, na Pensilvânia, foi interrompido neste sábado (13) após sons de tiros. O ex-presidente foi retirado do local...

Federal apreende em São Paulo 12 milhões de maços de cigarros contrabandeados

Neste sábado (12), a Polícia Federal e a Polícia Militar de São Paulo realizaram a maior apreensão de cigarros contrabandeados na história do Brasil,...

Após divórcio, uma mulher obtém a guarda exclusiva de seu cão de estimação

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou recurso o pela tutora de um cachorro...

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Cristiano Zanin, negou o pedido do Sindicato dos...

Justiça determina que Águas de Manaus indenize usuário em R$ 5 mil por cobrança abusiva

O autor relatou que ao chegar em casa encontrou, sem aviso, um hidrômetro instalado em sua residência. Ao entrar...

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