Na abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, na segunda-feira (13/11) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou os avanços e o engajamento do Poder Judiciário em relação às questões raciais. Ação inédita realizada pela cúpula da Justiça brasileira, o evento tem como compromisso combater o racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário, a fim de ampliar oportunidades e garantir um futuro mais inclusivo.
Privilégios
Para o presidente do STF, o racismo estrutural exige uma conscientização de todos. Segundo ele, mesmo pessoas que se consideram não racistas são beneficiárias dos privilégios concedidos pela opressão e pela subalternidade. “Já houve muitos avanços, e considero que criamos uma nova consciência”, ressaltou Barroso.
Educação
O ministro contou que acompanha a questão desde a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), pioneira na implementação das cotas raciais no acesso ao ensino universitário. A seu ver, o grande segredo da inclusão social, paralelamente às ações afirmativas, é a educação de qualidade. “Este tem de ser o grande investimento para a inclusão social e racial”, defendeu.
Decisões
Ao destacar a contribuição do Judiciário para a questão, o ministro lembrou decisões importantes do STF sobre a matéria, como a validação das cotas raciais nas universidades e a proteção dos direitos quilombolas em seus territórios. Citou, também, o reconhecimento do crime de injúria racial como racismo, decisão importante para impedir a prescrição do delito.
Qualificação
Entre as ações do CNJ, o ministro citou grupo de trabalho que busca desenvolver uma política de igualdade racial e elaborar um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Também mencionou projeto, ainda em estudo no âmbito do CNJ, para qualificar candidatos negros para concursos da magistratura por meio de um sistema de bolsas de estudo com duração de dois anos e um curso preparatório. Segundo Barroso, a ação será financiada pela iniciativa privada, e seu objetivo é aumentar a diversidade racial e incorporar novos pontos de vista na justiça brasileira.
Pacto Nacional
A secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, apresentou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e os objetivos do evento. De acordo com ela, o conselho tem desenvolvido um trabalho consistente na promoção de políticas para a equidade racial no Poder Judiciário não só em relação a uma composição mais plural, com a presença de mulheres e de pessoas negras, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas e tradicionais, mas também na perspectiva do serviço prestado, a fim de que garantir a proteção de direitos humanos.
Mudança de rota
Para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, os valores constitucionais da dignidade humana, da liberdade e da igualdade devem guiar o Judiciário, servindo como instrumento para a implementação de políticas judiciárias inclusivas. Na sua avaliação, o evento demonstra a mobilização do Judiciário, que carrega o potencial de mudar a rota.
Dever ético
Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o evento representa um marco histórico na luta antirracista, com reconhecimento institucional da necessidade de reparação histórica para a população negra. A seu ver, os Poderes têm o dever ético de combater os reflexos atuais do racismo estrutural e institucional e, nesse sentido, a Justiça do Trabalho vem implementando ações concretas a fim de promover a equidade racial.
Cultura antirracista
Por fim, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, afirmou que é necessário combater o racismo estrutural e promover a igualdade de oportunidade por meio de ações afirmativas e institucionais que pautem questões raciais e que promovam a educação da população sobre o tema. Para ele, o Pacto do Judiciário caminha nessa direção, pois prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça visando a uma cultura antirracista.
Programação
A programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial vai até o fim de novembro e será realizada no Superior Tribunal de Justiça (14/11), no Tribunal Superior Eleitoral (20/11), no Tribunal Superior do Trabalho (22 a 24/11) e no Conselho Nacional de Justiça (28/11).
Com informações do CNJ