Most recent articles by:

João

- Advertisement -

Amazonas

Toffoli rejeita recurso e mantém disputa sobre cota de gênero reaberta no TRE-AM

A distinção entre desconstituir uma coisa julgada e reconhecer que ela jamais se formou validamente foi o fundamento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral para...

8 de junho de 2026

Amazonas

Omissão diante de risco conhecido em rodovia federal gera dever de indenizar

A responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias federais decorrentes de falhas de conservação não é automática. Entretanto, quando fica demonstrado que o poder...

8 de junho de 2026

Amazonas

Não basta o desconforto: dano moral por falha no serviço de água exige prova concreta

Após ter o fornecimento de água interrompido por suposto débito, a autora alegou que quitou integralmente as faturas conforme orientação da própria concessionária, que,...

8 de junho de 2026

Amazonas

TRF-1 afasta responsabilidade automática de tomador de serviços por acidente de trabalho

Contratação de profissional especializado não transfere automaticamente ao tomador a responsabilidade por acidente de trabalho. A contratação de profissional especializado para execução de serviço técnico...

8 de junho de 2026

Amazonas

Lei não exige grau mínimo de deficiência para acesso a vagas reservadas em concurso, diz TRF-1

A legislação brasileira não exige que a deficiência seja grave ou incapacitante para garantir ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas em...

8 de junho de 2026

Amazonas

Limitação física não se confunde com deficiência para concessão do BPC

A existência de uma limitação física não é suficiente, por si só, para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter direito ao amparo...

8 de junho de 2026

Amazonas

Restabelecimento de adicional após mudança de local de trabalho não garante valores retroativos

O restabelecimento administrativo do adicional de insalubridade não significa, automaticamente, que o servidor tem direito a receber valores referentes a períodos anteriores. Com esse entendimento,...

8 de junho de 2026

Destaque Lateral

Defensoria pede ao STF reconhecimento do mesmo regime da magistratura e do Ministério Público

A Defensoria Pública da União apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo que as teses fixadas no julgamento sobre o regime remuneratório da magistratura...

7 de junho de 2026

1...939495...2.333 Página 94 de 2.333