A definição do prazo de validade dos créditos utilizados em planos de telefonia celular pré-paga não compete ao Poder Judiciário, mas à Agência Nacional...
Uma operação deflagrada nesta terça-feira revelou indícios de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em estruturas estatais ligadas à segurança pública e ao...
O Partido Liberal (PL) recorreu à Presidência do STF após a liminar do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos prazos de desincompatibilização...
A remoção de servidor público para acompanhar cônjuge deslocado no interesse da Administração não depende de comprovação de convivência prévia na mesma cidade.
Com esse...
O descumprimento do tempo máximo de espera previsto em lei municipal para atendimento em instituições financeiras não gera, por si só, direito à indenização...
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas reformou sentença que havia anulado parte de uma questão discursiva do concurso da Polícia Militar...
A frequência excessiva de interrupções no fornecimento de energia elétrica pode caracterizar falha grave na prestação de serviço público essencial e gerar o dever...
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) fixou entendimento de que ocupantes de cargos intermediários de direção e chefia na Polícia Civil do Amazonas...