A promoção de militares pelo critério de merecimento está sujeita à avaliação da Administração Pública e não pode ser determinada pelo Poder Judiciário apenas...
A morte do servidor público não impede que valores de natureza alimentar reconhecidos em seu favor sejam posteriormente buscados pelos dependentes.
Esse foi o entendimento...
A expressiva vitória de Arthur Henrique (PL) na eleição suplementar de Roraima não encerrou a disputa pelo comando do Estado.
Embora tenha sido o candidato...
Magistrados federais e membros do Ministério Público Federal passaram a contar com novas regras de fracionamento das férias anuais de 60 dias, permitindo que...
Decisão do Juizado Especial de Manaus entendeu que consumidor não demonstrou dano decorrente das informações prestadas ao sistema do Banco Central; decisão foi mantida...
Um consumidor que recebeu uma cobrança de recuperação de consumo de energia após uma inspeção em seu imóvel conseguiu na Justiça o reconhecimento de...
A Justiça Federal manteve sem alterações um contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) após afastar o pedido de uma estudante para aplicação de...