Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Veículo usado em crime deve ser devolvido ao proprietário que o alugou de boa-fé

Sentença anulou pena de perdimento aplicada a carro utilizado por locatária no transporte de cigarros estrangeiros. A Justiça Federal anulou a pena de perdimento de...

STJ absolve ex-prefeita e afasta ‘série de presunções’ em condenação no Amazonas

Para o ministro Ribeiro Dantas, a responsabilização criminal foi construída sobre uma “série de presunções” construída na peça acusatória e sem prova suficiente de...

Reclamar da falta de informação em contrato que se afirma inexistente é no mínimo incoerente

TJAM rejeitou recurso de consumidor que negava ter feito empréstimo consignado mas também sustentava que o contrato apresentado pelo banco não trazia informações claras. Reclamar...

Justiça Federal afasta restrições e manda União viabilizar R$ 34,7 milhões a Manacapuru

Ao afastar restrições que impediam Manacapuru de receber mais de R$ 30 milhões em recursos federais, a Justiça Federal considerou que pendências financeiras não...

TJAM manda Tefé comprovar regularidade de R$ 2,15 milhões gastos na Festa da Castanha

Segunda Câmara Cível entendeu que não cabe ao cidadão produzir documentos que estão sob guarda da Administração e anulou atos de contratação direta de...

Justiça afasta nova biópsia e manda plano custear tratamento de idosa com câncer

Condicionar o tratamento a um procedimento que a paciente não poderia realizar significaria, segundo a decisão, criar uma exigência impossível de ser cumprida, definiu...

TJDFT expede guia definitiva e advogado que acusou juíza de abuso passa à execução da pena

Condenação a um ano e quatro meses, substituída por restritivas de direitos, tornou-se definitiva depois de o STJ não conhecer de agravo apresentado pela...

Ausência de notificação não basta, por si só, para excluir registro do SCR

A simples alegação de ausência de notificação prévia não é suficiente, por si só, para determinar a retirada imediata de registro no Sistema de...

Must read

TRF1 cassa decisão que proibia empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

Ao liberar o prosseguimento do empréstimo de R$ 1,46...

Projeto cria política nacional de valorização de costureiras

O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional...
- Advertisement -spot_imgspot_img