Servidor público com doença grave pode ter direito à isenção de Imposto de Renda mesmo permanecendo em atividade.
O entendimento foi adotado pela Segunda Câmara...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou formalmente a forma como foi convocada a sessão virtual extraordinária da 2ª Turma que...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento que analisaria questionamentos sobre a atuação do ministro...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu que investigadores e escrivães da Polícia Civil não podem exercer, de forma permanente, funções próprias da...
Sentença afirma que não é necessária prova de dano efetivo ao meio ambiente para caracterizar delito previsto na Lei de Crimes Ambientais.
O funcionamento de...
Problemas mecânicos em aeronaves não afastam a responsabilidade das companhias aéreas pelos prejuízos causados aos passageiros.
Ao julgar uma ação de indenização por atraso superior...
O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a possível abertura de investigação envolvendo o...