A exclusão automática de empresas consideradas devedoras contumazes do regime de recuperação judicial pode violar o princípio da preservação da empresa e caracterizar sanção...
Justiça reconhece validade de empréstimos digitais e condena espólio a pagar dívida de R$ 140 mil.
A inexistência de contrato físico assinado não impede a...
O benefício de prestação continuada (BPC) não decorre automaticamente da constatação de deficiência. Em decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, em Manaus, sentença...