O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que obriga a operadora Hapvida Assistência Médica S.A. a autorizar e custear integralmente uma...
A dependência financeira em relação aos pais não impede a concessão da gratuidade da Justiça a estudante universitário sem renda própria.
Com esse entendimento, o...
Consumidores que buscam na Justiça a devolução de valores descontados indevidamente por instituições financeiras não estão sujeitos, em regra, ao prazo prescricional de cinco...
A Turma Recursal ressaltou que nem toda doença gera direito a benefício por incapacidade. Para os magistrados, é indispensável a comprovação de que a...