Empresas que questionaram judicialmente a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) ainda em 2022 obtiveram uma importante vitória no Tribunal de Justiça...
A ausência de pedido de transferência da titularidade da unidade consumidora pode manter a responsabilidade do antigo titular pelas contas de energia elétrica, mesmo...
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 234/2026, estabelecendo critérios uniformes para a apuração, atualização e pagamento dos passivos decorrentes do Adicional...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o calendário de diplomação dos eleitos na eleição suplementar para o Governo de Roraima até que o...
"A ausência de letargia judicial não afasta, por si só, o constrangimento ilegal quando a persecução penal permanece sem avanço substancial por reiterada inércia...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve o reconhecimento da responsabilidade do Estado do Amazonas por falhas no atendimento...