Ao negar o habeas corpus, o TJAM sinaliza que o direito de permanecer próximo da família, embora relevante, não prevalece automaticamente quando a permanência...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a pena de perdimento aplicada a mercadorias importadas por uma empresa do Amazonas após concluir...
A Justiça Federal no Amazonas julgou improcedente a ação proposta por um bacharel em Direito que buscava anular o processo administrativo da Ordem dos...
A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em desfavor de dois promotores de Justiça e um procurador...
A proteção judicial de urgência pode ser concedida mesmo antes da produção completa das provas quando a demora do processo representar risco elevado à...
A omissão da Administração Pública em realizar a avaliação de desempenho dos servidores não pode ser utilizada como justificativa para impedir a progressão funcional...