Uma condenação criminal ainda não definitiva não impede, por si só, que o Ministério Público examine a possibilidade de oferecer acordo de não persecução...
A existência de interesse jurídico que justifique, no processo, a presença da União, de suas autarquias ou de empresas públicas deve ser examinada pela...
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União pediu ao STF a...
O Conselho Nacional de Justiça realizou nesta quinta-feira (24), com apoio da Polícia Federal, uma operação no gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos...
Os vereadores Bruno da Silva Lima e Raimundo Nonato Neto Carneiro, eleitos pelo Republicanos para a Câmara Municipal de Iranduba nas eleições de 2024,...
O uso ocasional de um veículo em infração ambiental não assegura ao proprietário o direito de recuperá-lo.
Ao julgar um caso envolvendo o transporte irregular...
Sentença afirma que primeira colocação, existência de cargos vagos e realização de novo concurso não bastam, por si só, para gerar direito à contratação.
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