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João

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Amazonas

Condição de policial militar, por si só, não justifica aumento da pena por homicídio

Condenado por homicídio simples, um policial militar teve a pena inicialmente agravada porque o juiz entendeu que sua condição funcional aumentava a reprovabilidade da...

6 de agosto de 2026

Amazonas

Pequena quantidade de droga, ainda que de alto potencial lesivo, não justifica aumento da pena-base

Ínfima quantidade de droga não autoriza aumento da pena-base, mesmo em caso de crack, decide STJ. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu...

6 de agosto de 2026

Amazonas

Atraso em efeito cascata integra o risco da atividade aérea e não afasta dever de indenizar

O atraso de um voo provocado pelo chamado "efeito cascata" — quando uma operação anterior compromete a pontualidade das viagens seguintes da mesma aeronave...

6 de agosto de 2026

Destaque Lateral

Insinuar desvio de dinheiro público contra candidato sem provas configura propaganda eleitoral irregular

A liberdade de expressão garante amplo espaço para críticas durante campanhas eleitorais, mas não autoriza a atribuição de ilícitos sem suporte fático. Com esse entendimento,...

5 de agosto de 2026

Amazonas

TRE/AM: Se o impedimento não alcança o registro da candidatura, é inútil cassar o diploma do eleito

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, no exercício do mandato ao rejeitar recurso que...

5 de agosto de 2026

Amazonas

Medida contra ato disciplinar aplicado a filiado de partido político deve ser endereçada ao juízo comum

A Justiça Eleitoral não é a via adequada para discutir atos disciplinares aplicados por partidos políticos a seus filiados quando a controvérsia se restringe...

5 de agosto de 2026

Amazonas

Sem notificação prévia: Justiça reconhece dano moral por registro de dívida vencida no SCR do Banco Central

A inclusão de dívida vencida no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central sem prévia comunicação ao consumidor pode gerar indenização por...

5 de agosto de 2026

Amazonas

Exibição ostensiva de arma, mesmo sem apontá-la, configura crime de ameaça em contexto eleitoral

Decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) firmou o entendimento de que a exibição ostensiva de arma de fogo em contexto...

5 de agosto de 2026

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