A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que magistrados podem consultar perfis públicos de investigados em redes sociais e...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento que definirá a partir de quando os Estados podem exigir...
Quando a Administração Pública fundamenta a dispensa de licitação na complexidade técnica do objeto, é indispensável exigir e comprovar a qualificação técnico-operacional do contratado.
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A invasão de conta em rede social que expõe dados pessoais, conversas privadas e imagem do usuário, sem adequada resposta técnica da plataforma para...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas que gerenciam bancos de dados de histórico de crédito não podem repassar a terceiros informações...
A interrupção prolongada e reiterada no fornecimento de energia elétrica, que acarreta reflexos negativos à vida cotidiana do consumidor, por si só, caracteriza dano...
A rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por inadimplemento exige notificação prévia com antecedência mínima de 60 dias, conforme determina a Resolução Normativa...