A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, ao relatar julgado em matéria previdenciária, rechaçou a tese da AmazonPrev que pretendia a nulidade de...
Aldemira Silva pediu contra a Caixa Econômica Federal a restituição de valores que teriam sido indevidamente lançados por compra em cartão de sua propriedade...
A cessão de crédito consignado entre instituições financeiras diversas, sem conhecimento do consumidor, não exime o banco cedente da responsabilidade de cobrança inexigível, até...
A condenação pelo crime de estupro praticado contra vítima deficiente mental restou evidenciada, segundo julgado do Tribunal do Amazonas, ante as circunstâncias dos fatos...