O Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do imposto de renda sobre alimentos ou pensões alimentícias quando decorrentes do direito de família, e deliberou...
A notícia crime contra o Presidente da República, subscrita pelo Deputado Federal Israel Batista e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, após ser aberta vista...
Em procedimento de jurisdição voluntária a interessada buscou a alteração de seu nome, pretendendo suprimir o sobrenome paterno de seu nome de casada, porém,...