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João

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Destaque

TJAM: Processos criminais em curso não impedem reconhecimento de tráfico privilegiado

O magistrado não deve negar o reconhecimento do tráfico privilegiado sob o argumento de que o acusado responde a outros processos criminais. A conclusão...

17 de janeiro de 2022

Destaque

Natureza e quantidade das drogas devem ser verificados para aferir tráfico privilegiado, fixa TJ/AM

Em julgamento de recurso de apelação subscrito pelo Ministério Público, nos autos de ação penal nº 0000368-02.2019.8.04.2800, o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes...

16 de janeiro de 2022

Destaque

Não há excesso de prazo em prisão com prazos justificados, diz decisão em Autazes

Homicídio cometido com requintes de crueldade, constitui-se em "conduta grave no ordenamento jurídico, trazendo consequências irreversíveis, que é a morte", registrou a Juíza de...

16 de janeiro de 2022

Destaque

Não existindo violação à nomeação de cargo público, descabe mandado de segurança, diz TJAM

A arbitrariedade que dá ensejo à apreciação de mandado de segurança deve restar presente e demonstrada nos autos da ação mandamental, que deverá estar...

16 de janeiro de 2022

Destaque

Prisão Temporária que não reúne exigências legais é sanada por Habeas Corpus em Manaus

A prisão temporária definida na lei 7.960/89, para que venha a revestir-se de legalidade, quando decretada, impõe que seja demonstrada a finalidade específica, qual...

16 de janeiro de 2022

Destaque

TJAM: União Estável proporciona direito a pensão por morte do companheiro sobrevivente

Em matéria de direito previdenciário nos autos do processo 0605676-35.2013.8.04.0001, o Tribunal do Amazonas firmou decisão que "reconhecida judicialmente a dependência econômica da companheira,...

16 de janeiro de 2022

Destaque

Azul Linhas Aéreas em Manaus é condenada a ressarcir valores e danos morais por cancelamento de voo

Em ação cível movida por Cláudio Antônio da Silva, nos autos do processo 0659388-56.2021.8.04.0001, a 5ª Vara do Juizado Especial Cível julgou procedente pedido...

16 de janeiro de 2022

Destaque

Estado do Amazonas pede mas TJAM nega ressarcimento de verbas previdenciárias de servidor

Nos autos do processo nº 0005049-05.2021.8.04.0000, em agravo interno contra decisão das Câmaras Reunidas do TJAM, o Estado do Amazonas pediu ressarcimento de verbas...

15 de janeiro de 2022

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