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João

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Vontade da vítima em processar o ofensor não exige rigorismo formal

Nos autos de ação penal em que o Ministério Público ofertou contra Jozelma Belém dos Santos, pela prática de injúria consistente na utilização de...

4 de setembro de 2022

Destaque

Bradesco é condenado por desconto de ‘Cesta Fácil Econômica’ sem contrato com cliente em Manaus

O Desembargador Paulo Lima ao julgar apelo do Bradesco contra sentença da Juíza Mônica Câmara, editou voto no qual se firmou que não tendo...

4 de setembro de 2022

Destaque

Serviços de câmbio de moeda por corretora impõe rigor na conferência de dados do consumidor

No julgamento de recurso de apelação de nº 0643791-52.2018.8.04.0001 levado a apreciação e julgamento da Terceira Câmara Cível do TJAM, a Confidence Corretora de...

4 de setembro de 2022

Destaque

Intimação da defesa é dispensável na hipótese de revogação obrigatória do sursis

Em autos de julgamento de agravo em execução penal no qual recorreu F.D.A.N contra decisão do juízo da Vara de Execução Penal que que...

4 de setembro de 2022

Destaque

Magistrado pode distribuir em processo o ônus da prova à parte contrária

O Município de Manacapuru apelou de decisão do magistrado da 1ª. Vara de Manacapuru por não concordar com os critérios adotados no processo quanto...

4 de setembro de 2022

Destaque

Pouco importa se acusado não estava com a posse da arma, se exige apenas conduta compartilhada

O flagrante delito que motivou a prisão cautelar dos acusados se deu pelo fato de que a polícia percebeu que o veículo que os...

3 de setembro de 2022

Destaque

Cidadão não deve permanecer em negócio que lhe é desvantajoso, diz justiça do Amazonas

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal do Amazonas, destacou em julgado, ao direito do consumidor, que são nulas as cláusulas contratuais relativas...

3 de setembro de 2022

Destaque

Servidor de Manaus que exerça atividade insalubre tem direito à gratificação correspondente

O Tribunal do Amazonas ao examinar em grau de recurso ação de servidor público que teve como objeto cobrança de parcela remuneratória devida, manteve...

3 de setembro de 2022

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