Não há excesso de prazo em prisão com prazos justificados, diz decisão em Autazes

Não há excesso de prazo em prisão com prazos justificados, diz decisão em Autazes

Homicídio cometido com requintes de crueldade, constitui-se em “conduta grave no ordenamento jurídico, trazendo consequências irreversíveis, que é a morte”, registrou a Juíza de Direito Danielle Monteiro Fernandes Augusto ao manter a prisão preventiva de Ezivaldo de Oliveira Souza e outros acusados, nos autos do processo 0600892-06.2021.8.04.2500, concluindo-se que da conduta dos acusados se possa extrair que em liberdade possam se constituir em perigo à ordem pública. Ademais, sem excesso de prazo não há constrangimento ilegal a ensejar acolhimento de relaxamento, com a outorga da liberdade, denegando pedido de soltura.

“O acusado teve sua prisão em flagrante convertida  em preventiva, face sua periculosidade, como extrai do relatório policial”,  destacando-se a conduta como grave tanto em abstrato quanto concretamente. 

A crescente criminalidade no país, ante uma gama de processos complexos, permite que o prazo para a instrução processual não tenha natureza absoluta, podendo haver dilatação desde que haja fundamentos que o autorizem, como no caso concreto, destacou a decisão da magistrada. 

Importa que estejam presentes a proporcionalidade ou razoabilidade que autorizem a dilação probatória, seja em virtude da complexidade da causa, seja em face da pluralidade de réus envolvidos na reprodução do fato típico destacado e perseguido por meio de processo regular que assegure o contraditório e a ampla defesa.

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