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João

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Notícias

Na Paraíba, advogados pedem desistência de ação, juiz nega e solicita atuação da OAB

A ação do consumidor foi distribuída ao Juizado Especial Misto de Santa Rita, no Estado da Paraíba. No mérito, o pedido de reconhecimento de...

26 de julho de 2022

Destaque

Revisão financeira de pensão por morte inclui salário produtividade de servidor

A jurisprudência do Tribunal do Amazonas firma em matéria de direito previdenciário debatido judicialmente sobre pensão por morte de servidor que o "salário produtividade"...

26 de julho de 2022

Destaque

Consumidor tem direito à devolução em dobro de juros cobrados com abuso e sem justificativa

Ao ser provocado em ações judiciais movidas por consumidor que relata ter experimentado enorme desvantagem em contrato de empréstimos com instituições financeiras, a Justiça...

26 de julho de 2022

Destaque

Não se admite recurso em Mandado de Segurança com fundamento em provas novas

Conquanto o ensino médio, pré requisito a ingresso em cursos superiores, não houvesse sido concluído pela estudante M.S.S, ainda assim concorreu ao exame vestibular...

26 de julho de 2022

Destaque

É inviável liberdade provisória para Integrante de Orcrim considerado perigoso

Não apenas a expressiva quantidade de drogas apreendidas possam demonstrar que a prisão provisória seja medida cautelar de exceção ao direito de liberdade, mas,...

26 de julho de 2022

Destaque