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João

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Notícias

Fraude de medidor de energia apurada sem amparo legal não permite cobranças pela concessionária

Em ação proposta contra a Companhia Energética Paulista a consumidora Rosiene Santos obteve provimento judicial que declarou serem inexigíveis valores cobrados em faturas produzidas...

31 de julho de 2022

Destaque

Efeito de bebida alcóolica mantém julgamento de tentativa de homicídio por Júri em Manaus

Eliezer Lopes Salvador, nos autos do processo 0658136.86.2019.8.04.0001, pediu mas não obteve provimento de recurso que confirmou sentença que determinou sua inclusão em pauta...

31 de julho de 2022

Destaque

Juiz deve exasperar a pena por tráfico sempre que o indique a natureza da droga

Em sentença penal condenatória por crime de tráfico de drogas descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006, o magistrado deve levar à exame as...

31 de julho de 2022

Destaque

Importunação sexual é crime que não se vincula a laudo avaliativo de abuso sofrido pela vítima

A vítima, com 15 anos de idade, dirigiu-se a uma reprografia localizada na sua cidade, em Tabatinga, com o intuito de imprimir um trabalho...

30 de julho de 2022

Destaque

Consumidor cobrado mais de uma vez pela mesma dívida deve ser indenizado no Amazonas

O consumidor além de pagar regularmente as suas dívidas com pontualidade, ao se ver novamente cobrado, inclusive com desconto dúplice, com a incidência, mais...

30 de julho de 2022

Destaque

Boletim de Ocorrência sobre acidente de trânsito para efeito DPVAT não impõe assinatura do Delegado

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal do Amazonas, deliberou em acórdão no qual o apelado Edilinei Ribeiro, vítima de acidente de transito, tendo sofrido...

30 de julho de 2022

Destaque

Consumidor sem abalos à honra, sofrimento ou desequilíbrio fica sem danos morais

O Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, do TJAM, ao abordar tema referente a danos morais em pedido de recurso de apelação da consumidora Raquel...

30 de julho de 2022

Destaque

Segurado do INSS com depressão pode ter direito a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado do INSS quando o beneficiário for considerado incapaz de reabilitação para o exercício de atividade que...

30 de julho de 2022

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