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João

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Amazonas

O desvio de patrimônio do falecido não atrai, por si, a competência do Juízo Sucessório

Ainda que o pedido preparatório consistente no atendimento do bloqueio de bens do falecido, sob a alegação de que terceira pessoa esteja se apropriando...

26 de outubro de 2023

Destaque

Por comentário contra a orientação sexual da ex mulher no processo, homem é condenado a indenizar

Por entender que houve clara intenção de macular a reputação e a honra da ex-mulher em uma ação de guarda da filha, a 12ª...

26 de outubro de 2023

Amazonas

Venda pacote de viagens sabendo que não serão realizadas condena por estelionato

Sendo o golpe consistente na intenção de obter vantagem mantendo a vítima em engano, associado à circunstância de que essas mesmas vítimas foram induzidas...

26 de outubro de 2023

Amazonas

Se a conta anônima é usada para difamar, a rede hospedeira deve fornecer os dados do ofensor

Conquanto a constituição garanta a liberdade de expressão, ao mesmo tempo veda o anonimato como medida para preservar direitos de personalidade. A narrativa de...

25 de outubro de 2023

Amazonas

Gestante, ainda que servidora não efetiva, comprovada a gravidez durante demissão, é readmitida

O direito à estabilidade da mulher gestante exige somente o requisito biológico, sem que essa estabilidade possa ser atingida pela desculpa de que a...

25 de outubro de 2023

Amazonas

Contrato via telefone não provado pelo Banco gera o dever de indenizar

Contratos firmados via gravações telefônicas são lícitos e cada vez mais crescem as ofertas dessa modalidade, via telefone. Entretanto, algumas exigências devem ser observadas....

25 de outubro de 2023

Destaque

Sem dispensar a reparação pelos abusos morais o ex pede e obtém a compensação

Ter sido o alvo de agressões injuriosas, ou de palavras de baixo calão, ainda mais quando há o registro, por escrito das ofensas do...

25 de outubro de 2023

Destaque

Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para conceder aposentadoria por invalidez...

25 de outubro de 2023

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