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João

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Deixar de promover preparo de recurso equivale a não querer que seja admitido

Se o recorrente, devidamente intimado, não preparar o recurso no prazo legal, fica configurada a deserção- o recurso não será admitido. Com esse entendimento...

26 de outubro de 2023

Destaque

Mudança de regime de professor implica em avaliação de critérios de aposentadoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma professora que pleiteava...

26 de outubro de 2023

Destaque

INSS não pode sustar benefício dado pela justiça com base em resultado de perícia administrativa

evido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal para solicitar o restabelecimento...

26 de outubro de 2023

Destaque

Estudante não deve ser penalizado em formatura por inconsistência de Enade

A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Direito liminar que assegurou a presença na cerimônia de colação de grau, independente de haver prestado...

26 de outubro de 2023

Destaque

Aposentadoria por tempo de contribuição reduzida é garantida a pessoa com escoliose

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 61 anos, residente na cidade de Piraquara (PR), de...

26 de outubro de 2023

Destaque

Pela agressão ambiental proprietário não apenas demole o imóvel, deve reparar o dano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída de forma irregular nas dunas da...

26 de outubro de 2023

Amazonas

Não se devolve o bem com Mandado de Segurança sem prova de que houve abuso na apreensão do veículo

Sem a prova de que o automóvel de sua propriedade foi ilegalmente apreendido pela polícia não cabe o uso do mandado de segurança no...

26 de outubro de 2023

Amazonas

O desvio de patrimônio do falecido não atrai, por si, a competência do Juízo Sucessório

Ainda que o pedido preparatório consistente no atendimento do bloqueio de bens do falecido, sob a alegação de que terceira pessoa esteja se apropriando...

26 de outubro de 2023

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