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João

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Homem que comprovou união estável com segurada falecida do INSS vai receber pensão por morte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem de 58 anos, residente em Augusto Pestana (RS), de receber...

27 de outubro de 2023

Destaque

Justiça mantém multa administrativa aplicada por infração ambiental

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida multa de R$ 407.468,88 à Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria...

27 de outubro de 2023

Destaque

Justiça nega a aluno ingresso na escola pública sem exigência de regras de cota

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de um estudante que pretendia ingressar no Instituto Federal Catarinense (IFC) em vaga destinada a egressos...

27 de outubro de 2023

Destaque

STF conclui que Bancos podem retomar imóvel em atraso de pagamento sem ir a Justiça

Há possibilidade de que bancos e outras instituições financeiras expropriem, sem decisão judicial, imóveis em processo de financiamento com acúmulo de dívidas. A decisão...

26 de outubro de 2023

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Se houve a retirada das postagens ofensivas do usuário, Rede Social não é responsável pelos danos

Se houve a exclusão de publicações consideradas ofensivas pela rede social, não cabe a responsabilização civil se após a ordem judicial específica, o provedor...

26 de outubro de 2023

Amazonas

Para ter extinta a pena do crime não se deve usar apenas a regra matemática, dispõe decisão

A defesa, ao questionar a inutilidade de um processo penal, com marco interruptivo da prescrição representado pelo recebimento de uma denúncia que narrou um...

26 de outubro de 2023

Destaque

Reconhecido o tráfico internacional de armas contra mulher que as transportava no abdômen

Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade...

26 de outubro de 2023

Destaque

Deixar de promover preparo de recurso equivale a não querer que seja admitido

Se o recorrente, devidamente intimado, não preparar o recurso no prazo legal, fica configurada a deserção- o recurso não será admitido. Com esse entendimento...

26 de outubro de 2023

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