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João

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Ex-prefeito é absolvido por não haver provas que agiu com intenção da causar dano ao erário

Ter agido com a intenção manifesta de causar dano a coisa pública é elemento específico que deve restar provado quando a acusação seja por...

30 de maio de 2023

Destaque

Juiz decide que plano de saúde deve fazer tratamento ainda que fora do rol da ANS

Por entender que a recomendação médica revelada numa requisição para tratamento de enfermidade de um paciente foi alvo de recusa injustificada pela operadora Amil,...

30 de maio de 2023

Amazonas

Amazonas Energia ganha liminar para não se submeter a proibição de instalar medidores aéreos

O Juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, aceitou o pedido da Amazonas Energia e desobrigou a concessionária da proibição de...

29 de maio de 2023

Amazonas

Promotor de Justiça ajuíza ação contra o próprio Ministério Público do Amazonas

O Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, ajuizou uma ação civil contra...

29 de maio de 2023

Destaque

Ata Notarial tem valor probante no processo penal que não pode ser desprezado, diz Justiça

Ter o juiz dado a um processo o tratamento de que este não continha as provas da conduta ilícita indicada como criminosa na ação...

29 de maio de 2023

Destaque

Remuneração de servidores do Município de Manaus não pode exceder a do prefeito, fixa decisão

A Corte de Justiça do Amazonas estabeleceu em decisão com arrimo na Emenda Constitucional 41/2003, que, no âmbito municipal, o servidor não pode ganhar...

29 de maio de 2023

Destaque

Central de Inquéritos de Manaus não erra ao negar acesso de investigado a diligências, diz Fux

O Ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal, recusou reclamação contra a Central de Inquéritos de Manaus, por entender que o ato do juiz...

29 de maio de 2023

Destaque

Sem o foro por prerrogativa de função do investigado se dispensa supervisão do Tribunal de Justiça

A investigação de fatos que, em tese, se adequem à condutas criminosas, praticadas por ex-prefeitos no comando da administração pública municipal e que imponham...

29 de maio de 2023

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