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João

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Amazonas

Servidor assegura pagamento de diferenças salariais após comprovar desvio de função

Por desvio funcional do servidor público e com a aplicação do princípio de que o empregador, no caso o Município de Coari, não conseguiu...

30 de novembro de 2023

Destaque

Sem direito a aposentadoria especial, motorista garante direito por tempo de contribuição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu aposentadoria integral por tempo de contribuição a um motorista de 54 anos, residente no município...

30 de novembro de 2023

Amazonas

Contrato não se torna válido porque o banco liberou o dinheiro na conta do cliente

Na ação em que o autor se opõe ao contrato de cartão de crédito consignado apontando-o como irregular, cabe ao Banco fazer prova do...

30 de novembro de 2023

Destaque

Sendo semelhante a outro designer já registrado, o posterior tem a concessão anulada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a nulidade do registro de desenho industrial de um reservatório de alimentos para animais (também...

30 de novembro de 2023

Destaque

STF fixa que cobranças de Difal, pelos Estados, é aplicável desde abril de 2022

A lei complementar que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não criou, nem majorou, novo tributo, razão pela qual não...

30 de novembro de 2023

Amazonas

Prescrição Intercorrente: justiça concede HC por não haver mais tempo para acusação prosseguir

A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Com essa disposição, o...

30 de novembro de 2023

Destaque

Trabalhadora Rural garante salário maternidade a ser pago no modo retroativo por INSS

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside...

30 de novembro de 2023

Destaque

É inexigível para cálculos de aposentadoria os cinco anos se a promoção é dentro do mesmo cargo

A promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele...

30 de novembro de 2023

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