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A mera atitude do suspeito não autoriza a Polícia a concluir que esteja ante um flagrante delito

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Justiça não pode conferir ‘carta branca’ à Polícia em decisões genéricas sobre apreensão de drogas

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A constatação do flagrante das drogas, se posterior a entrada na casa, desfaz a ação penal

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Ilegalidades gritantes no sistema de persecução penal são relatadas pelo STJ

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O processo penal brasileiro tem cor, avaliam autoridades em tema de cidadania

"Não se pode ter como elemento ensejador da fundada suspeita a convicção do agente policial despertada a partir da cor da pele, sob o...
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