A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou o convite feito pelo governo federal para assumir o cargo de árbitra no Tribunal...
Sentença da Juíza Anagali Marcon Bertazzo, do Juizado da Fazenda Pública, dispôs que no caso de erro administrativo, apurado mediante o devido processo...
Há responsabilidade solidária do IMMU, por falha na prestação de serviço público. Com essa detertminação a 4ª Turma Recursal do Amazonas, com voto definidor...
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão, seguida pela 1ª Turma do STF, que aceitou recurso do Governador do Amazonas contra ...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mulher por cobrança...