Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

CNJ declara falta de nepotismo em nomeação sem interfência no processo de seleção do servidor

Vedar o acesso a cargo público a alguém que possua relação de parentesco com servidor ou servidora sem competência para selecionar candidatos ou nomear...

Prisão civil pode ser cassada quando não for eficaz para obrigar a pagamento de dívida de pensão

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a...

Supremo decide que dívidas da estatal de saneamento do Pará devem ser pagas por meio de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará...

Município deve pagar por danos a veículo causados por buracos de rua

Dizer que existe responsabilidade objetiva somente nos casos em que se comprova a culpa anônima ou culpa do agente público na prestação do serviço,...

TRF nega legitimidade à Câmara Arbitral para requerer execução de suas decisões

Por entender que uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação não possui legitimidade para pleitear, em juízo, o reconhecimento da validade das sentenças arbitrais...

Por arrematar carros em leilão para venda, TRT decide aposentar Juiz

Por entender que o magistrado adotou conduta incompatível com o cargo, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu...

Militar, ainda que use carro próprio, tem direito ao Auxílio Transporte

Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) teve o seu pedido de restabelecimento do pagamento de auxílio-transporte julgado procedente pela 1ª Turma do Tribunal...

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União...

Must read

Pagamento parcial de pensão não basta para afastar prisão por dívida alimentar

Ministro Humberto Martins, do STJ, rejeita habeas corpus em...

Locador indenizará inquilino por trocar fechaduras de imóvel para cobrar aluguéis atrasados

Relatora Carla Maria Santos dos Reis considerou que a...
- Advertisement -spot_imgspot_img