Em novo desdobramento das investigações sobre um esquema de espionagem ilegal dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro Alexandre de Moraes ordenou...
Os servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, que tenham filhos, enteados...
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas...
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras devem responder objetivamente por danos provocados por fraudes e delitos praticados...
Tendo a Seguradora contestado minuciosamente o pedido de pagamento do sinistro, combatendo detidamente a ação inaugurada contra si, há resistência na solução administrativa do...