O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957,...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter a condenação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de indenização por danos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa...
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma moradora de Farroupilha, de...
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou, neste mês de abril, acordo entre o Ministério Público Federal (MPF)...