A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC)...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendiam responder apenas a perguntas formuladas por seu advogado,...
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, especialmente, quando destinados à...
AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, decisão cautelar que mantém os bens deixados por Rodrigo Silveirinha, fiscal envolvido...
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) segue com atendimentos ao público nos bairros da capital. No decorrer deste...