O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao examinar reclamação constitucional proposta contra ato da Central de Inquéritos de Manaus que restringiu o...
Ausente ilegalidade, não cabe ao Judiciário revisar correção de prova em concurso público.
O controle judicial sobre concursos públicos não autoriza a substituição da banca...
A exclusão de candidato do Exame de Ordem por suposta fraude, baseada exclusivamente em coincidência estatística de gabaritos, levou o Judiciário a intervir para...
Assumir o risco de matar pode configurar homicídio doloso; Justiça recebe denúncia por naufrágio com mortes em Manaus.
Quando alguém adota uma conduta perigosa e,...
Valores recebidos por decisão judicial provisória devem ser devolvidos após revogação, reafirma STF.
Valores pagos a servidor público por força de decisão judicial provisória —...
A ampliação dos poderes do inventariante extrajudicial, consolidada pela regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, tem esvaziado a necessidade de intervenção do Judiciário em...