"A ausência de letargia judicial não afasta, por si só, o constrangimento ilegal quando a persecução penal permanece sem avanço substancial por reiterada inércia...
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve o reconhecimento da responsabilidade do Estado do Amazonas por falhas no atendimento...
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que obriga a operadora Hapvida Assistência Médica S.A. a autorizar e custear integralmente uma...
A dependência financeira em relação aos pais não impede a concessão da gratuidade da Justiça a estudante universitário sem renda própria.
Com esse entendimento, o...