Ausência de perícia em dispositivos eletrônicos pode retirar justa causa para ação penal por crime digital.
A simples apresentação de capturas de tela de conversas...
A utilização de cores, símbolos ou elementos visuais associados a campanhas eleitorais em bens públicos pode caracterizar conduta vedada pela legislação eleitoral, ainda que...
Decisão do Colegiado da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas condenou a concessionária Águas de Manaus ao pagamento de indenização por...
A inexistência de incapacidade laborativa, por si só, não afasta o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) quando estiver comprovado impedimento de longo...
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a extinção da punibilidade de pessoa jurídica investigada por crimes ambientais não se estende automaticamente aos seus...
O Tribunal Superior Eleitoral determinou o restabelecimento imediato dos efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que reconheceu fraude à cota...