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Não basta o desconforto: dano moral por falha no serviço de água exige prova concreta
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
TRF-1 afasta responsabilidade automática de tomador de serviços por acidente de trabalho
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
Lei não exige grau mínimo de deficiência para acesso a vagas reservadas em concurso, diz TRF-1
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
Limitação física não se confunde com deficiência para concessão do BPC
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
Restabelecimento de adicional após mudança de local de trabalho não garante valores retroativos
João
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8 de junho de 2026
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Amazonas
STF mantém retirada de vídeos de Salazar contra David, mas libera bordão “Nunca será”
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Excesso de formalismo em prestação de contas não justifica devolução integral de recursos
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Isenção de IR não se aplica a remuneração travestida de distribuição de lucros a sócios
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Empresa estatal que atua em regime de mercado não pode invocar prescrição da Fazenda Pública
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Portal do Contribuinte da PGE-AM permite consultar e parcelar débitos pela internet
Aline
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6 de junho de 2026
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