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Construtora é condenada a devolver em dobro valores cobrados com capitalização indevida de juros
João
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13 de agosto de 2025
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Amazonas
Pleno do TJAM escolhe novos membros para Turmas Recursais
Aline
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
Comissão da OAB-AM ressalta uso responsável da Inteligência Artificial na advocacia conforme a LGPD
Aline
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
STF anula decisão que obrigou Estado do Amazonas a fornecer medicamento não incorporado ao SUS
João
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
STF cassa decisão que autorizou reenquadramento funcional sem concurso no Amazonas
João
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
Negativa de exame laboratorial configura falha indenizável e viola direito à saúde, fixa Justiça
João
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
Acordo garante trabalho remoto a pai indígena em Boa Vista até filhos completarem seis anos
Aline
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
Lavagem de dinheiro dispensa prova cabal do crime antecedente, fixa TRF1
João
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
Demissão sem notificação da decisão final é nula, decide juiz ao fixar reintegração de servidor no Amazonas
João
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12 de agosto de 2025
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Amazonas
Apropriação indevida de valores por advogado fere ética e gera dever de indenizar, decide Justiça
João
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12 de agosto de 2025
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