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Município de Presidente Figueiredo deve recolher lixo acumulado em até 48 horas, decide Justiça
Aline
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
Decisão que impôs medidas de reparação pela crise do oxigênio no AM é contestada no TRF-1
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ mantém anulação de júri no Amazonas por absolvição fora das teses debatidas
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
Ex-sócio que se retirou regularmente da empresa não pode ser cobrado por dívida tributária, decide STJ
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
Compartilhamento de informações investigativas da Polícia Federal no Amazonas derruba absolvição no STJ
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
Mesmo sem destino pessoal, a não entrega de produto no prazo gera dever de reparar
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
Quem recebe contrato por endosso também responde por abusos na cobrança, decide Justiça
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
Município indenizará por omissão em buraco que causou danos a veículo em via pública
João
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7 de outubro de 2025
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Amazonas
TCE/AM: Rever valores de aposentadoria, com redução unilateral, ofende a dignidade do servidor
João
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6 de outubro de 2025
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Amazonas
TJAM confirma direito de estudante à colação antecipada de grau em Medicina na UEA
João
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6 de outubro de 2025
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