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STJ mantém condenação da União por danos a agente de saúde exposto a DDT no Amazonas

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a recurso da União no AREsp 2.899.031/AM, mantendo decisão do TRF-1 que reconheceu...
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TJAM: refinanciamento automático que gera dívida interminável é prática abusiva

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reafirmou que a validade de contratos bancários exige a anuência expressa e informada do...
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Prazo para validar autodeclaração racial no Enac 2025.2, administrado pelo TJAM, termina hoje

Candidatos têm até esta sexta-feira (22/8) para solicitar, no site do TJAM, a validação de sua autodeclaração racial para o 2.º Exame Nacional dos...
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Em rescisão de multipropriedade, juiz do AM decide que Resort não pode reter todo o valor pago

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Justiça determina internação de adolescentes acusados de homicídio motivado por homofobia em Manaus

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Tarifa por registro de contrato em veículo financiado, sem comprovação, permite revisar cláusula do negócio

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Motociclista acidentado tem direito à indenização, ainda que sem comprovação dos danos

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Plano de saúde não pode negar UTI aérea necessária, ainda que cláusula preveja exclusão

Sentença lançada pelo juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível,  declarou nula de pleno direito a cláusula da Sul América que excluía...
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