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TJAM apura falhas na expedição de mandado de prisão cumprido indevidamente contra homônimo
João
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18 de fevereiro de 2026
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Falhas que não se compensam: mesmo sem prova do crédito cedido, dano moral não é presumido
João
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18 de fevereiro de 2026
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Prática vedada: corte de água para forçar pagamento invalida confissão de dívida
João
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18 de fevereiro de 2026
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Sem amparo na lei não se sustenta a prorrogação de pensão por morte a estudante maior de 21 anos
João
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18 de fevereiro de 2026
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Negar a dívida não basta: contrato de empréstimo comprovado legitima anotação negativa
João
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18 de fevereiro de 2026
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Linha reta: dívida de energia discutida na Justiça impede corte do serviço
João
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18 de fevereiro de 2026
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Piloto de embarcação que naufragou no Amazonas continua foragido
João
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17 de fevereiro de 2026
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É direito da empresa pagar menos imposto ao remunerar sócios por capital investido em anos anteriores
João
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17 de fevereiro de 2026
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Após declarar morar sozinha para receber BPC, mulher perde pensão por morte sem provar união estável
João
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17 de fevereiro de 2026
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Amazonas
Adesão sem lastro: sem juntar contrato, tese do IRDR derruba banco e favorece consumidor
João
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17 de fevereiro de 2026
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