O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas, está nesta semana no Município de Novo Airão com uma ação de atendimento que começou na segunda-feira (06/01) e se estenderá até sábado (11). De acordo com o juiz Alexandre Novaes, titular do 1.º Juizado Especial Cível e coordenador do Justiça Itinerante, a unidade móvel dov programa está posicionada na Praça Hugo Carlos Frederico, conhecida como “Praça do Dinossauro”, no Centro da cidade.
Dentre as atividades oferecidas na unidade móvel, o cidadão pode ajuizar ações nas áreas de Família; Cível e Juizado Especial Cível, com a realização de audiências; além de obter encaminhamento para emissão de certidões de nascimento; casamento; óbito, entre outros serviços da Justiça Itinerante.
Essa é a segunda ação do ano do “Justiça Itinerante” em Municípios da região metropolitana de Manaus. A primeira delas ocorreu no período de 23 a 28 de janeiro, na Comarca de Manacapuru, onde o atendimento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura local – que foi parceira da iniciativa.
Durante o atendimento foram expedidos mais de 350 ofícios de encaminhamento para expedição de 2.ª via de certidão de Registro Civil, cinco para registros tardios, seis para restaurações e 16 retificações de registro.
Na área do Direito de Família, foram expedidas 13 ações de guarda e alimentos; nove ações de reconhecimento de paternidade; 14 ações de divórcio; cinco ações de união estável; seis ações de reconhecimento e dissolução de união e quatro ações de obrigações. Além disso, cerca de 100 pessoas receberam orientação jurídica prestadas pela equipe do serviço.
Além das ações levadas aos Municípios do interior, o programa também mantém o atendimento na capital, estando, neste mês de fevereiro, na área de estacionamento do 28.º Distrito Integrado de Polícia – Rua Getúlio Vargas – no bairro Colônia Antônio Aleixo – zona Leste.
No serviço disponibilizado pela unidade móvel do “Programa Justiça Itinerante” é possível tratar de assuntos relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; e ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos. A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Os documentos necessários para atendimento perante a unidade móvel do “Justiça Itinerante”, são o RG, o CPF e o comprovante de residência atualizado. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Mais informações sobre o “Programa Justiça Itinerante” podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected].
Com informações do TJAM
