Como parte das atividades coordenadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, durante o mês de maio, no Tribunal de Justiça do Amazonas, a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) e a Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizaram na última segunda-feira (30/05) a Roda de Conversa “Assédio Moral, Sexual e Discriminação”. O evento, realizado na modalidade virtual, contou com a participação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, além de convidados de outras instituições.
A roda de conversa iniciou com a apresentação de um resumo das atividades da Comissão, feito pela juíza titular da 17.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Luciana da Eira Nasser. A magistrada destacou como a Comissão vem fomentando a discussão dos temas por meio de atividades, com o apoio das Escolas do Servidor e da Magistratura, e por meio de campanhas institucionais nos perfis em redes sociais do Tribunal. Ressaltou, ainda, que desde sua última reorganização, em abril de 2022, a comissão está trabalhando para lançar a página sua página no Portal do TJAM, onde estarão disponíveis informações das ações em desenvolvimento, recomendações para padronização no combate, enfrentamento e prevenção ao assédio e à discriminação, bem como os canais de atendimento.
Em seguida, o magistrado Saulo Góes, titular da 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, trouxe em sua fala a importância do combate institucional a atitudes discriminatórias. “Combater essa situação é uma luta diária”, destacou o Saulo Góes, frisando a importância de atitudes firmes no combate à discriminação, tanto em relação aos jurisdicionados quanto nas relações internas da instituição, envolvendo questões relacionadas à orientação sexual, à identidade de gênero, raciais ou outras.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Karla Cristina, pautou sua fala no combate aos atos de racismo naturalizados no dia a dia das relações interpessoais em ambientes de trabalho. A promotora trouxe o conceito de microagressões, que são atitudes que se difundem nas relações interpessoais como violência naturalizada, ou seja, que deveriam ser suportadas pelo agredido para que ele se sinta inserido no grupo, tais como piadas racistas que invalidam posições, capacidades e sua notoriedade enquanto profissional. “É revoltante ver em nossa jurisprudência casos na Justiça Trabalhista de decisões que consideraram as ofensas feitas a pessoas como não graves suficientes para motivar uma reprimenda penal”, salientou a representante do Ministério Público.
A advogada e pesquisadora de sexualidade e gênero, Juliana Marques, trouxe para a roda de conversa um panorama do movimento e das obras que discutem o tema da violência de gênero, além de apresentar a cronologia do avanço na legislação brasileira sobre a temática desde a Constituinte de 1988. “O que o movimento feminista fez foi politizar a vida privada, trazendo a discussão para o cenário coletivo”, afirmou a pesquisadora que ressaltou ainda que “não se resolve a violência de gênero no campo jurídico”. Para a advogada, é necessário modificar a dinâmica agindo de maneira articulada.
A última participante da roda de conversa foi a representante da Universidade Federal do Amazonas, a professora Maria Izabel Heckmann que é membro da Comissão de Combate ao Assédio Moral da instituição. A professora apresentou parte das experiências da comissão da Ufam, salientado o trabalho realizado desde 2018 por uma equipe multidisciplinar composta por estudiosos e especialistas na área de assédio. “É muito importante observar essa questão porque temos visto profissionais que tratam dessas questões sem a devida especialização na área e isto tem sido um grave problema com resultados que nem sempre estão adequados”, destacou a professora Maria Izabel.
A roda de conversa encerrou as atividades da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça no mês de maio que, conforme, a Resolução n.º 450, de 12 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve abrigar a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”, com ações voltadas a esses temas no âmbito dos Tribunais do País.
Para este mês de junho, está programado o lançamento da página da comissão no Portal do TJAM e, no início do mês de agosto, está previsto um seminário que pretende trazer para a conversa servidores e servidoras do TJAM em cargos de gestão para discutir medidas de prevenção ao assédio no tribunal, bem como magistrados e magistradas para fortalecer o trabalho de conscientização no combate a essas violências.
Fonte: Asscom TJAM