TJAM restabelece shows em evento de Urucurituba após suspensão

TJAM restabelece shows em evento de Urucurituba após suspensão

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou, na última terça-feira (9), a decisão que suspendia os shows de Manu Bahtidão e Nadson O Ferinha, na 19ª Festa do Cacau de Urucurituba. O evento começa hoje (10/07).

Na decisão, o desembargador Délcio Santos argumentou que não há irregularidades na contratação dos artistas, destacando que são “artistas consagrados pela opinião pública” e que a prefeitura incluiu os gastos no orçamento das festividades. O valor dos cachês, R$ 350 mil para Manu e R$ 290 mil para Nadson, foi considerado dentro da média de mercado.

A decisão de suspender os shows dos artistas foi inicialmente tomada pelo juiz Eduardo Alves Walker em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O juiz havia fundamentado sua decisão nas evidências apresentadas pelo MPAM, que destacavam as precárias condições do município e a necessidade de priorizar recursos para infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico. Para ler a matéria sobre a suspensão, clique aqui.

Leia mais

Justiça revê entendimento sobre precatório e nega bloqueio de verbas do município

A mudança na decisão teve origem no entendimento posteriormente firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o regime de pagamento dos precatórios. Antes, valia a...

Proveito econômico inclui toda a redução do débito, e não apenas multa e juros, para fins de honorários

Honorários devem incidir sobre o proveito econômico da redução do débito tributário obtida judicialmente, não apenas sobre multa e juros. Ao acolher embargos de declaração...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cargo de confiança não torna testemunha suspeita, decide TST ao anular condenação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão que havia declarado suspeitas as testemunhas indicadas pelo...

Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso...

CCJ aprova projeto que reconhece honorários advocatícios como verba alimentar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o...

STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia...