Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça do Amazonas determina que a Águas de Manaus realize o restabelecimento de água para uma mãe de um filho autista que teve o serviço interrompido pela concessionária. A religação aconteceu na última sexta-feira (28).

Na decisão, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, do Juízo de Direito da Central de Plantão Cível de Manaus, reconheceu o direito ao fornecimento de água como essencial. De acordo com ela, os cortes só podem ser realizados em casos excepcionais.

No caso em questão, a magistrada considerou que a interrupção do serviço colocava em risco a saúde da criança autista, que depende da água para seus cuidados básicos, atendendo ao pedido assinado pelo defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.

A decisão impõe, ainda, que a concessionária deve cumpri-la imediatamente, sem a necessidade de aguardar o julgamento final do processo.

 

Leia mais

Academia responde por furto em estacionamento mesmo quando criminosos usam dispositivo eletrônico

  A disponibilização de estacionamento aos clientes gera para a empresa o dever de guarda e vigilância dos veículos e pertences ali deixados. Com esse entendimento,...

Pagamentos sem comprovação de serviço afastam tese de mera falha formal em ação de improbidade

Mesmo após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa, a Justiça do Amazonas entendeu que pagamentos públicos realizados sem...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça determina exclusão de perfil falso usado em estelionatos contra clientes de advogada

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília concedeuparcialmente liminar e determinou que a empresa Meta suspenda, em até 24h, ...

Plataforma de intermediação não deve indenizar usuário por envio de criptomoedas a carteira falsa, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas...

Influenciadora Deolane Bezerra é presa em ação da Polícia Civil de SP

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de...

STJ abre investigação por uso de IA para fraudar processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na quarta-feira (20) a abertura de uma investigação para apurar o uso...