Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista

Justiça do Amazonas determina que a Águas de Manaus realize o restabelecimento de água para uma mãe de um filho autista que teve o serviço interrompido pela concessionária. A religação aconteceu na última sexta-feira (28).

Na decisão, a juíza Lia Maria Guedes de Freitas, do Juízo de Direito da Central de Plantão Cível de Manaus, reconheceu o direito ao fornecimento de água como essencial. De acordo com ela, os cortes só podem ser realizados em casos excepcionais.

No caso em questão, a magistrada considerou que a interrupção do serviço colocava em risco a saúde da criança autista, que depende da água para seus cuidados básicos, atendendo ao pedido assinado pelo defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa.

A decisão impõe, ainda, que a concessionária deve cumpri-la imediatamente, sem a necessidade de aguardar o julgamento final do processo.

 

Leia mais

STJ valida provas obtidas sem mandado, mas absolve réu por dúvida em caso de tráfico no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, absolveu um homem condenado por tráfico de drogas no Amazonas, ao...

Locadora responde por acidente causado por cliente, mesmo com motorista não autorizado, fixa Justiça

A responsabilidade solidária da empresa locadora de veículos por danos causados em acidente de trânsito envolvendo automóvel alugado subsiste mesmo quando o condutor não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping...

Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil...

Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um...

Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro deve ser indenizado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por...