Designado oficialmente relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia de ontem, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que apresentará o plano de trabalho para as discussões e votação da matéria na próxima quarta-feira (16). 

— Na próxima quarta-feira, portanto, mais um passo será dado na questão da reforma tributária. Ontem [8], o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o primeiro trabalho (…), o estudo do impacto da alíquota do texto aprovado pela Câmara dos Deputados — informou. 

O primeiro estudo do Ministério da Fazenda foi apresentado na terça-feira (8) após pedido do próprio relator. O documento detalha os impactos e a previsão da alíquota-base que vai incidir sobre consumo e serviços. Se não houver redução, a previsão da alíquota somada dos dois novos impostos será de 20,7%, na expectativa factível, e de 22%, de forma conservadora. Para Braga, os dados serão importantes para que o Senado produza um texto equilibrado. 

— O Brasil aguarda a manifestação do Congresso e do Senado da República para termos uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo, neutra do ponto de vista da carga tributária e que seja simplificadora desse “manicômio tributário” que o Brasil possui.

Braga informou ainda que serão apensados ao texto aprovado pela Câmara outras duas propostas de emenda constitucional: a PEC 110/2019, de autoria do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR).

— Estaremos trabalhando em um relatório que vai fazer a união desses conceitos em torno da reforma tributária — disse.

A indicação de Braga foi bem recebida na CCJ. O senador Cid Gomes (PDT-CE) elogiou a escolha. 

— O senador Eduardo Braga certamente é alguém que tem a sensibilidade e experiência de gestor público. Assim poderá ver essa questão tributária pelo ângulo de um estado-membro da federação, de uma região que tem mais desafios para o seu desenvolvimento. O senador ainda sugeriu que, em razão do grande volume de trabalho que a matéria demandará, o relator analise a possibilidade de designar sub-relatores. 

O senador Efraim Filho (União-PB) também saudou a indicação de Eduardo Braga e disse que o relator da reforma tributária poderá contar com a colaboração do grupo de trabalho criado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para se somar às discussões e análises do texto no Senado, sugerindo a realização de algumas audiências conjuntas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado