Equipe de Trabalho Remoto – Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal (ETR-LIC/PGF) recebeu o reforço de seis procuradores federais e passou a atender mais duas entidades, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Agora, o grupo responsável pela análise jurídica de licitações e contratos de autarquias e fundações federais passa a contar com um total de 19 procuradores federais atuando em regime de dedicação exclusiva no suporte jurídico de 37 entidades federais. No ano passado, foram quase dois mil processos analisados. Outras dez entidades já solicitaram ingresso na iniciativa e a expectativa é que até o final do ano já estejam sendo atendidas pela equipe, que nasceu como um projeto piloto seis anos atrás, com a criação da Equipe de Trabalho Remoto – Licitações e Contratos pela Portaria PGF nº 263, de 17 de maio de 2017.

“A expansão da ETR-LIC vem na linha de conferir cada vez mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos de contratação pública na administração indireta federal”, avalia Lucas Hayne Dantas Barreto, consultor federal em Gestão Pública. “Esses processos passam a ser analisados por um time especializado, com larga experiência na matéria, ao tempo em que a equipe das procuradorias locais podem otimizar sua atuação para assessorar e garantir a segurança jurídica das atividades fins, das relevantes políticas públicas a cargo de cada entidade. Um dos indicativos mais expressivos do sucesso desse modelo é que, até o momento, não há um processo de contratação analisado pela ETR-LIC que tenha sido objeto de questionamento pelo Judiciário ou por órgãos de controle”, completa.

Gerente técnico da equipe e integrante dela desde a criação do projeto piloto, o procurador federal José Reginaldo Pereira Gomes Filhos acrescenta que a “expansão deste modelo experimentado e consolidado ao longo do tempo, cujo maior ativo é o interesse, a dedicação e a experiência dos seus membros, parceiros e colaboradores, é motivo de orgulho pessoal e institucional de todos que contribuíram para a iniciativa”.

Com informações da AGU