O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Portaria n.º 3000/2023, que estabelece horário especial de expediente durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023, no âmbito do Judiciário estadual, considerando que na administração federal existem portarias com orientação semelhante.
Durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol o funcionamento das unidades judiciais e administrativas da capital e do interior ocorrerá da seguinte forma: no dia 24/07 (segunda-feira), terá início às 11h e término às 14h; e no dia 02/08 (quarta-feira) terá início às 10h e término às 14h.
Conforme a portaria, as horas não trabalhadas serão compensadas no mês subsequente, conforme os regimes especiais de jornada de trabalho. E, em caso de classificação para as etapas seguintes, haverá regulamentação específica.
Ficam mantidas as atividades essenciais, como plantões, audiências de custódia e atividades pedagógicas que estiverem em andamento na Escola Judicial e na Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Por conta do horário especial, os prazos ou atos, judiciais ou administrativos, que porventura sejam impactados pela mudança poderão ser redesignados, a critério da autoridade competente, para a primeira hora útil subsequente.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação providenciará a informação nos sistemas processuais, para fim de atualização dos prazos. E a Secretaria de Gestão de Pessoas providenciará a informação nos sistemas de registro de ponto eletrônico.
Com informações do TJAM