O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acredita que a segurança pública é um insumo econômico fundamental para o desenvolvimento do País. A declaração foi dada na quarta-feira (28) em encontro com governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), em Goiânia (GO).

“A segurança pública é um insumo econômico da mais absoluta importância. Sem ela, não há desenvolvimento econômico, nem investimento externo”, disse. A conversa ocorreu durante o Fórum dos Governadores do Brasil Central (BrC), na Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2024).

Na ocasião, Lewandowski também destacou as ações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desenvolve nessa área e o papel essencial que os governadores têm nos esforços cooperados nas áreas de inteligência e de combate aos crimes.

“Somos uma Federação e queremos somar esforços para gerar progresso e tornar o Brasil um país mais seguro e confiável para investimentos internos e internacionais”, acrescentou.

E essa é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em discussão para ser apresentada, de que a União tenha mais poderes para fazer uma coordenarão nacional de outros órgãos de segurança, sem prejuízo da competência dos Estados e do Distrito Federal de legislarem sobre o tema. O objetivo é elaborar um plano nacional de segurança pública de forma vinculada entre os entes federados. Hoje, a União tem competências limitadas para vincular as ações dos outros entes.

O encontro, que teve como tema Comércio Exterior no Brasil Central – Desenvolvimento e Integração, contou com a participação dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de Mato Grosso, Mauro Mendes; de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; do Maranhão, Carlos Brandão; de Rondônia, Marcos Rocha; e do Tocantins, Wanderlei Barbosa; além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

Caiado, governador do estado que atualmente preside o BrC, afirmou que a segurança pública é uma prioridade do governo e que a parceria com a Superintendência da Polícia Federal de Goiás tem sido essencial para a redução da criminalidade. “Temos representantes das polícias atuando de forma integrada. Isso fez com que tivéssemos uma ação continuada e, hoje, um território mais seguro e valorizado”, avaliou.

Consórcio Brasil Central

O BrC é formado por seis Estados e o Distrito Federal. O principal objetivo do colegiado é impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região de maneira integrada com a cooperação entre as unidades federativas para fortalecer a competitividade da região.