Destaques

TJAM limita anulação de concurso da Câmara de Manaus e mantém três cargos válidos

A anulação integral de concurso público, quando fundada em recomendação ministerial e suspeitas de irregularidades, não afasta o controle...

DPE-AM abre inscrições para processo seletivo de residência jurídica em Lábrea

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas para o processo seletivo em Residência Jurídica...

Professora é alvo de ação do MPAM por acúmulo ilegal de cargos

Investigação aponta manutenção de até quatro vínculos simultâneos, totalizando 100 horas semanais de jornada Uma ação por improbidade administrativa foi...

TJAM convoca 150 candidatos para estágio em Manaus

A Secretaria de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas divulgou a primeira convocação do estágio de...

Penduricalhos e Constituição: sobre a decisão que recoloca o teto no lugar

Por João de Holanda Farias, Advogado O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 25 de fevereiro a sessão...

Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em...

TJRN mantém pena para acusado de exploração sexual digital de adolescentes

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento à Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem, acusado e...

Plataforma digital é condenada a indenizar usuária por golpe em negociação online

Uma mulher que anunciou um videogame em uma plataforma de intermediação de vendas e foi vítima de golpe será...

Abastecimento de gerador com diesel em shopping não garante adicional de periculosidade

Um bancário que trabalhava numa agência num shopping de Patos (PB) pretendia receber o adicional de periculosidade por conta...

Homens são condenados por furto de celular em bloco de carnaval

A 2ª Vara Criminal da Barra Funda condenou dois homens por furto qualificado de celular em bloco de carnaval....

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode...

Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de...

Uso de inteligência artificial em denúncia criminal por raciscmo leva STJ a suspender ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu um debate inédito no processo penal brasileiro: é admissível que...

PF questiona relatoria de Toffoli no caso Master

 A Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, requerimento apontando a suspeição do ministro Dias Toffoli...

É direito, não privilégio: tutela cautelar à saúde afasta limites do rol da ANS

Decisão do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou efeito...

Justiça determina indenização de bancário em R$ 30 mil após ser confundido e sequestrado

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao...

STJ mantém reparação de R$ 30 mil a homem preso no Amazonas por estupro e depois absolvido

O Superior Tribunal de Justiça manteve a reparação de R$ 30 mil a um homem que permaneceu preso por...

Acidente de trabalho por equiparação: Justiça manda empresa reintegrar funcionário

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso...

Tentativa imperfeita: querer desfazer venda de imóvel com escritura pública não prospera

Um homem vendeu um imóvel ainda em vida. Depois que ele morreu, a irmã passou a questionar essa venda...

Justiça garante licença-maternidade de 180 dias a mãe não gestante em união homoafetiva

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma policial militar o...

Entre ex-companheiras: Ameaças recíprocas não afastam crime quando ofensas são sérias

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher...

Tem que provar o dolo: Justiça inocenta pai acusado de injúria por orientação sexual

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um homem...

Sem garantia de propriedade: Posse por tolerância familiar não gera usucapião

Morar por muito tempo em uma casa que pertence aos próprios pais não dá, automaticamente, direito de se tornar...

Justiça reconhece fraude em prova de vida digital e manda banco indenizar aposentada da AmazonPrev

Sentença de Vara Cível de Manaus determinou que o Banco Bradesco S/A indenize uma aposentada vinculada ao AmazonPrev em...

Motivação importa: exclusão genérica de candidato autodeclarado pardo em concurso é ilegal

A exclusão de candidato autodeclarado pardo do sistema de cotas raciais em concurso público exige motivação concreta, individualizada e...

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias...

Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e...

Senadores se reúnem com Fachin e pedem acesso ao inquérito do Master

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso dos parlamentares à investigação sobre...

TSE sorteia Estela Aranha para relatar ação que tenta barrar desfile em homenagem a Lula

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, foi sorteada relatora da ação em que o Partido Novo tenta...

Trabalhador que sofreu acidente fora do expediente não tem direito à indenização

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização...

Últimas

Penduricalhos e Constituição: sobre a decisão que recoloca o teto no lugar

Por João de Holanda Farias, Advogado O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 25 de fevereiro a sessão...

Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em...

TJRN mantém pena para acusado de exploração sexual digital de adolescentes

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento à Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem, acusado e...

Plataforma digital é condenada a indenizar usuária por golpe em negociação online

Uma mulher que anunciou um videogame em uma plataforma de intermediação de vendas e foi vítima de golpe será...

Abastecimento de gerador com diesel em shopping não garante adicional de periculosidade

Um bancário que trabalhava numa agência num shopping de Patos (PB) pretendia receber o adicional de periculosidade por conta...

Homens são condenados por furto de celular em bloco de carnaval

A 2ª Vara Criminal da Barra Funda condenou dois homens por furto qualificado de celular em bloco de carnaval....

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode...

Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de...

Uso de inteligência artificial em denúncia criminal por raciscmo leva STJ a suspender ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça abriu um debate inédito no processo penal brasileiro: é admissível que...

PF questiona relatoria de Toffoli no caso Master

 A Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, requerimento apontando a suspeição do ministro Dias Toffoli...

Justiça determina indenização de bancário em R$ 30 mil após ser confundido e sequestrado

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao...

Acidente de trabalho por equiparação: Justiça manda empresa reintegrar funcionário

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso...

Tentativa imperfeita: querer desfazer venda de imóvel com escritura pública não prospera

Um homem vendeu um imóvel ainda em vida. Depois que ele morreu, a irmã passou a questionar essa venda...

Justiça garante licença-maternidade de 180 dias a mãe não gestante em união homoafetiva

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma policial militar o...

Entre ex-companheiras: Ameaças recíprocas não afastam crime quando ofensas são sérias

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher...

Tem que provar o dolo: Justiça inocenta pai acusado de injúria por orientação sexual

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de um homem...

Sem garantia de propriedade: Posse por tolerância familiar não gera usucapião

Morar por muito tempo em uma casa que pertence aos próprios pais não dá, automaticamente, direito de se tornar...

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master

A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias...

Associações de juízes defendem no STF manutenção de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e...

Senadores se reúnem com Fachin e pedem acesso ao inquérito do Master

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso dos parlamentares à investigação sobre...

TSE sorteia Estela Aranha para relatar ação que tenta barrar desfile em homenagem a Lula

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, foi sorteada relatora da ação em que o Partido Novo tenta...

Trabalhador que sofreu acidente fora do expediente não tem direito à indenização

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização...

STF: campanhas de mobilização são amparadas por liberdade de expressãoO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que campanhas de mobilização na internet para defender direitos fundamentais...

Tribunal de Justiça de São Paulo questiona liminar de Flávio Dino contra penduricalhos

A tensão institucional em torno dos chamados “penduricalhos” ganhou novo capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu...

Itália começa a julgar extradição de Zambelli; audiência é suspensa

A Corte de Apelação de Roma deu início nesta quarta-feira (11) ao julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla...

TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu, nesta quarta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília,...

Polícia Federal mira rede que difundia vídeos de abuso sexual contra mulheres sedadas

A circulação de conteúdo sexual obtido mediante incapacidade da vítima transforma violência em produto e a internet em meio...

Projeto determina que cemitérios tenham áreas para pets e autoriza enterro de animais em jazigos da família

O Projeto de Lei 4907/25 torna obrigatória a criação de alas específicas para pets em cemitérios públicos e privados,...

Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem violência contra animais

A morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), vítima de agressão, motivou a apresentação de 25 projetos de lei...

Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial

O Projeto de Lei 1144/25 altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança a...