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Ministério Público do Amazonas defende alterações na formação do novo Conselho do Fundeb

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (PRODHED), em audiência com representantes da Secretaria Municipal de...
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DPE-AM participa de audiência pública no STF sobre desafios do sistema prisional

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de Audiência Pública para discutir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. O encontro foi promovido...
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Corte Especial condena conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina por falsidade ideológica

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Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção

Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

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Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder familiar contra...
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STJ: Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre multa em não comparecimento a audiência

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 700 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou...
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