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Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa, julga 6ª Câmara

O menor de idade pode figurar como sócio minoritário de uma empresa, mas não responde por eventuais dívidas do empreendimento aos empregados. A conclusão...
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Erro material pode ser corrigido na liquidação de título executivo judicial

A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser alterado, mas o erro material...
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Garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso ilegalmente

Como a suspensão do contrato de trabalho, a teor do Programa de Manutenção de Emprego e Renda para combate às consequências da pandemia de...
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Remuneração e garantia provisória no emprego para trabalhador que teve contrato suspenso

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Perfil das decisões no TRT5-BA demonstra imparcialidade dos julgamentos

Um levantamento a respeito das decisões dos magistrados da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) no ano de 2020...
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Indenização a trabalhadora que teve foto capturada de rede social e afixada em mural sobre metas

Em uma loja de uma operadora de telefonia, os empregados eram obrigados pelo chefe a tirar fotos com um "grande dedo" de brinquedo. O...
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Meio Ambiente e trabalhadores da limpeza urbana de Porto Alegre

Audiência de mediação realizada nesta quinta-feira (17/6) definiu condições para a rescisão contratual, a contar desta data, dos trabalhadores da empresa B. A. Meio...
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