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Decisão liminar da Comarca de Aurora possibilita a paciente realizar cirurgia rara e de risco

Uma mulher que se encontrava gravemente enferma e sem condições financeiras conseguiu na Justiça cearense o direito de fazer cirurgia paga pelo poder público....
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Ministro Gilmar Mendes estende suspeição de Moro em relação a Lula a mais duas ações penais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos decisórios processuais e pré-processuais em outras duas ações penais em que...
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Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

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Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

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